O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, apresentou as ações do Judiciário estadual para reduzir a violência e que fazem parte do “Pacto por um Ceará Pacífico”. A reunião ocorreu, nesta sexta-feira (1º/12), no Centro de Eventos, em Fortaleza, sob o comando do governador Camilo Santana.
Entre as medidas, o desembargador destacou o lançamento da campanha de combate à exploração sexual de mulheres em coletivos de Fortaleza, lançada nessa quarta-feira, 29, na sede do Judiciário ao lado de parceiros. A mobilização acontece no sistema de transporte coletivo da Capital e visa incentivar as vítimas a efetuar denúncias por meio do Disque 190.
Falou ainda a respeito das ações do projeto “Aprendizes da Liberdade”, que visa proporcionar educação formal para apenados, e é um dos dois finalistas da categoria Juiz do 14º Prêmio Innovare. A prática tem como autores os juízes Cézar Belmino Barbosa Evangelista e Luciana Teixeira de Souza, das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza.
O presidente do TJCE lembrou também do projeto “Tempo de Justiça”, que representa um conjunto de medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado e disseminar a cultura de paz na sociedade por meio de um sistema eletrônico de monitoramento dos homicídios com autoria esclarecida cometidos em Fortaleza. Disse que a iniciativa será, em breve, estendida também para o Interior do Estado com a virtualização dos processos.
As ações do projeto de “Audiências de Custódia” também foram destacadas pelo chefe do Judiciário cearense. Implementadas em agosto de 2015, o objetivo é permitir que as pessoas presas em flagrante sejam apresentadas à autoridade judicial no menor tempo possível, para que sejam analisadas a legalidade e a necessidade da prisão. A audiência ocorre na presença do Ministério Público e da defesa.
Na ocasião, o governador Camilo Santana parabenizou o TJCE pelas audiências de custódia e disse que para combater a violência no Brasil é preciso um esforço nacional. “É necessário construir um grande plano nacional na área de segurança pública com a união das instituições em todas as suas dimensões. Nunca se investiu tanto em segurança pública no Ceará, mas só isso não resolve. De todo investimento, 100% foi com recursos do Estado. É preciso maior envolvimento da União”, disse.
O governador distribuiu três relatórios sobre o “Ceará Pacífico em Ação”, “Experiências Exitosas de Enfrentamento à Violência e à Criminalidade” e o “Cenário da Violência e da Criminalidade no Brasil e no Ceará”. Os relatórios compõem um apanhado das ações do Ceará Pacífico, indicadores de desempenho, integração com outras políticas públicas, estratégias e esforços implementados.
“CEARÁ PACÍFICO”
É a reunião de diversas instituições (municipais, estaduais e federais) para reduzir os índices de criminalidade no Estado. Fazem parte o TJCE, Governo, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias, Ministério da Justiça, Prefeitura de Fortaleza e universidades públicas, entre outras.