O desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou, nesta quinta-feira (18/11), pedido de liminar em habeas corpus para o médico Dionísio Broxado Lapa Filho, preso sob a acusação de praticar abortos em clínica localizada no bairro de Fátima, em Fortaleza.
Dionísio Lapa, que é ex-prefeito de Maracanaú e ex-deputado estadual, foi preso no último dia 10. A defesa ingressou com liminar (nº 0101097-55.2010.8.06.0000) no TJCE requerendo a revogação da prisão. Os advogados alegam que o réu “apresenta condições subjetivas para ter direito à liberdade”. Sustentam ainda que o médico não oferece perigo ao desenrolar da instrução criminal, uma vez que é “primário e possuidor de bons antecedentes, tendo residência fixa e profissão definida”.
Na decisão, o desembargador Francisco Pedrosa afirmou que a medida liminar “não deve ser deferida quando não restam irrefutavelmente demonstrados os requisitos necessários à sua concessão”. Considerou também que o pedido se confunde claramente com o próprio mérito da impetração, “cujo julgamento caberá oportunamente ao órgão colegiado da 1ª Câmara Criminal desta Corte”.