O desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha irá participar, como palestrante, do 1º Simpósio de Direito Constitucional Contemporâneo, promovido pela Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil ? seccional do Ceará (OAB/CE).
O evento será aberto nesta quarta-feira (10/11), no Ideal Clube, em Fortaleza, tendo como palestrantes também o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro aposentado Sepúlveda Pertence, o conselheiro Jorge Hélio Chaves, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do jurista Paulo Bonavides.
Também professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), o desembargador Fernando Ximenes fará palestra às 11h do dia 11, sobre o tema ?O Tribunal de Contas e o teto remuneratório de seus servidores?. O debatedor será Edilberto Caros Pontes Lima, conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará (TCE).
O ministro Napoleão Nunes Maia discorrerá sobre ?A Administração Pública e a Tutela dos Direitos Fundamentais: O Alcance da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial na Atualidade?. O conselheiro Hélio Chaves abordará o tema ?A fiscalização do Poder Judiciário como instrumento de redemocratização da sociedade brasileira?.