O desembargador Ernani Barreira Porto, presidente da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), receberá a Medalha da Abolição. A maior comenda do Estado será entregue pelo governador Cid Gomes, durante cerimônia nos jardins do Palácio da Abolição, neste domingo (25/03), às 19h30.
A homenagem foi concedida pelo governador, por meio do decreto nº 30.847, de 12 de março deste ano, publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de março último. O jornalista Francisco Newton Quezado Cavalcante (Lúcio Brasileiro) também receberá a Medalha. Ele assina coluna diária no jornal O Povo.
A honraria é entregue tradicionalmente na segunda quinzena de março, em comemoração ao pioneirismo cearense na abolição dos escravos, ocorrida em 25 de março de 1884, quatro anos antes que o restante do Brasil. A Medalha da Abolição foi instituída pela lei estadual nº 6.454, de 9 de agosto de 1963.julho de 1926.
A comenda é um tributo ao cidadão, brasileiro ou não, que se distinga pela notoriedade do saber, por reais e relevantes serviços prestados à coletividade ou por excepcional dedicação ao serviço público.
Pode ainda ser entregue a instituição de natureza científica, cultural, educacional ou filantrópica que venha prestando serviço de utilidade pública em território estadual.
A escolha dos agraciados é feita por uma comissão, composta por representantes de órgãos do Governo do Estado, do Instituto Histórico-Geográfico e Antropológico do Ceará, da Associação Cearense de Imprensa, da Associação do Servidores Públicos Civis do Estado e da Academia Cearense de Letras.
O DESEMBARGADOR
Ernani Barreira presidiou o TJCE (2009/2011), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ? TRE/CE (1992/95, sendo reconduzido) e a Associação Cearense de Magistrados ? ACM (1998/99). Além disso, dirigiu o Fórum Clóvis Beviláqua (1999/2001) e a Escola Superior da Magistratura ? Esmec (1992/93).
Natural de Fortaleza, obteve o bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Iniciou a carreira como advogado, em 1966. Ingressou na UFC, por meio de concurso público, em 1970, sendo titular da disciplina de Direito do Trabalho.
Exerceu a Assessoria Especial para Assuntos de Cultura e Desporto do Governo do Ceará. Também foi procurador-geral e procurador-geral adjunto do Ceará e secretário estadual de Administração.
Nomeado desembargador, tomou posse no dia 19 de março de 1987. No TJCE, presidiu as Comissões de Legislação e de Informatização do Tribunal.