A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou somente um habeas corpus durante o plantão do fim de semana. Ao analisar o pedido de liberdade, impetrado no sábado (14/05), o desembargador Mário Parente Teófilo Neto determinou a regular distribuição dos autos (nº 0000604-60.2016.8.06.0000).
O pedido foi feito por Elias Ribeiro Silva Filho, preso no último dia 12 de maio, acusado de ameaçar a companheira, infligindo-lhe violência psicológica.
Na decisão, o magistrado explicou que o habeas corpus não se enquadra entre os casos que podem ser apreciados durante o Plantão Judiciário, conforme a Resolução nº 10/2013 do Órgão Especial do TJCE. O desembargador disse ainda que o pedido de liberdade poderia ter sido feito durante o expediente forense regular.