13.07.2009 Política pág.: 03
Os trabalhos na Assembléia Legislativa vão até a sexta-feira, último dia para a Casa votar todas as mensagens que tramitam, até o início do recesso parlamentar do mês de julho. De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), são nove mensagens esperando para serem votadas, e a maioria trata dos reajustes dos servidores do Estado. Também aguarda votação no plenário a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010, a qual sem sua aprovação a Assembléia não poderá entrar em recesso.
Nelson Martins diz que a intenção é limpar a pauta e não deixar nenhum projeto de lei pendente para ser votado no próximo semestre, porém afirma que ainda podem chegar novas mensagens à Casa. Ele informa que o governador Cid Gomes entrou em acordo com os médicos legistas da Perícia Forense com relação ao aumento da categoria, já que são os únicos médicos do Estado que ainda não receberam reajuste. Portanto, acredita que poderá chegar à Assembléia um projeto de lei tratando do assunto.
Pendências
Dentre as mensagens que já tramitam na Casa, o parlamentar aponta que a do Ministério Público (MP) ainda necessita do impacto financeiro para ser apreciada. Ela trata da adaptação da estrutura do MP referente as alterações ocorridas recentemente no Tribunal de Justiça do Estado (TJ). A matéria cria 16 novos cargos de procuradores, 105 de promotores e cargos comissionados.
Já as outras mensagens estão apenas no aguardo para irem à votação. Dentre elas, há seis matérias que tratam de aumento dos servidores do Estado, segundo Nelson Martins. São as que trazem reajuste para os servidores do MP, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Legislativo e para o magistério.