Política Pág. 05 18.12.2009
Os deputados têm dois recessos por ano. Este que começa hoje vai até o mês de fevereiro, quando será iniciado o novo ano
Foi aprovada ontem, na Assembleia Legislativa, mensagem do Tribunal de Justiça do Estado que dispõem sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Fermoju). Hoje os deputados votam o Orçamento para 2010.
O projeto do Fermoju consolida a legislação que disciplina o Fermoju, centrando em um só diploma normativo, todos os comandos legais fixadores de procedimentos e normas acerca da administração do Fermoju e do seu funcionamento.
Hoje será votada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010. A peça orçamentária já foi apreciada ontem, na Comissão de Orçamento. Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Nelson Martins (PT), relator do Orçamento, foram aprovadas 286 emendas e rejeitadas 118.
O líder governista esclareceu que as emendas rejeitadas pela comissão tratavam de questões de competências municipais como construção de praças, postos de saúde e, portanto, não poderiam ser acatadas ao Orçamento do Estado.