17.06.2009
Os deputados aprovaram ontem um projeto de lei que cria 230 novas varas federais em todo o país. A medida representa 8.510 novos cargos e funções em comissão. A maior parte dos cargos são comissionados. O projeto segue agora para análise do Senado.
A proposta original encaminhada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao Congresso foi alterada e estabelecia a criação de 400 novos tribunais e juizados especiais.
As modificações foram negociadas ao logo do dia por líderes governistas com representantes do STJ. Ficou definido que as novas varas serão criadas a partir de 2010 de forma escalonada pelos próximos cinco anos -sendo 46 novos tribunais por ano. A secretaria-geral da Câmara ainda calcula o impacto financeiro da medida. O Conselho de Justiça Federal vai estabelecer a localização das varas.