O Judiciário cearense promoveu a primeira reunião com o Grupo de Trabalho responsável pela implementação da lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Entre os assuntos debatidos, foi enfatizado o Depoimento Especial, escuta humanizada assistida por entrevistador forense.
O encontro, que ocorreu na sexta-feira (23/11), no Tribunal Justiça do Ceará (TJCE), foi conduzido pela desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, que está à frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal. As apresentações foram feitas pela psicóloga jurídica Rochelli Lopes Trigueiro, lotada na 12ª Vara Criminal de Fortaleza.
Na ocasião, a magistrada destacou que o Fórum Clóvis Beviláqua já possui Sala de Depoimento Especial adaptada para oitiva de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, que funciona anexo à 12ª Vara Criminal, especializada nesse tipo de crime. O espaço, inaugurado em maio do ano passado, é resultado de convênio firmado entre TJCE e a Prefeitura de Fortaleza.
“Ressaltamos a importância desse recurso para o tratamento adequado às vítimas. A gente quer ampliar o número de salas e disponibilizá-las para as demais varas. Hoje, foi a primeira reunião e, com o compromisso de todas as instituições envolvidas, vamos garantir cada vez mais os direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência”, destacou a desembargadora.
O grupo promoverá reuniões quinzenalmente. Ficou acordado que, no próximo encontro, as instituições envolvidas apresentarão suas colaborações que constarão em termo de cooperação técnica interinstitucional. As sugestões, caso sejam aprovadas pelo Grupo de Trabalho, serão adicionadas em projeto da CIJ, que será gerenciado pelo juiz Ângelo Vettorazzi, coordenador-geral da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
Participaram da reunião os juízes Ilna Maria Lima de Castro (12ª Vara Criminal), Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior (2ª Vara da Infância e Juventude) e Mabel Viana Maciel (auxiliar do Comarca de Fortaleza). Os representantes do Ministério Público do Ceará foram os promotores Candice Lucena Dutra de Almeida, Hugo José Lucena de Mendonça e Carlos Pereira Andrade; da Defensoria Pública Estadual, Lino Marques dos Santos Carvalho; da Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente (Dececa), Aline de Castro Moreira e Andrea Covas Queiroz; da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), Nathália Sampaio de Figueiredo; da Rede Aquarela (Prefeitura de Fortaleza), Isabelli Nogueira; além de servidores da Justiça estadual.