Cerca de 45 delegados da Polícia Civil estão participando, nestas quarta, quinta e sexta-feira (28, 29 e 30/11), de treinamento sobre uso do sistema informatizado Processo Judicial Eletrônico (PJe) para envio dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) aos Juizados Especiais Criminais (JECs) de Fortaleza.
As aulas estão ocorrendo na Seção de Capacitação do Fórum Clóvis Beviláqua, das 14 às 17h. O objetivo é que os delegados conheçam a ferramenta e estejam capacitados para utilizá-la, ainda de forma não obrigatória, durante o mês de dezembro, quando poderão contar com o suporte da equipe de Informática do Poder Judiciário para sanar eventuais dúvidas. Já a partir de janeiro o envio dos TCOs deverá ocorrer exclusivamente por meio do PJe. A previsão é que no próximo ano a iniciativa seja estendida também para comarcas do Interior do Estado.
O Termo Circunstanciado de Ocorrência é lavrado pela autoridade policial, sempre que esta tome conhecimento de ocorrência que pode, em tese, configurar infração penal de menor potencial ofensivo, devendo em seguida encaminhá-lo aos Juizados Especiais. Atualmente, esse documento é entregue pessoalmente, por agente da Polícia Civil, no setor de Distribuição do Fórum, que o digitaliza e distribui para uma das unidades dos JECs.
Com a informatização, esse trabalho é reduzido, passando a delegacia a protocolar o termo diretamente no sistema, que fará a distribuição automática para a unidade responsável, havendo, portanto, economia de tempo, de pessoal e de recursos.
A medida partiu de iniciativa da coordenação dos Juizados Especiais de Fortaleza e faz parte do IntegraJUS, programa por meio do qual o Judiciário estadual promove a integração de seus sistemas com os sistemas de informação da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), conforme recomenda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A coordenadora dos Juizados Especiais de Fortaleza e gestora do PJe no TJCE, Ijosiana Cavalcante Serpa, afirma que “a implantação dessa ferramenta é de suma importância para dar celeridade ao trâmite processual dos TCOs, substituindo o envio do procedimento físico pela via eletrônica, o que reduzirá consideravelmente o tempo, bem como otimizará a rotina quando dos expedientes de requerimentos ou requisições à Delegacia, que serão feitas diretamente pelo Sistema e o retorno das respostas também”.
O diretor do Departamento de Informática da Polícia Civil do Ceará, Jairton Valente, destacou que, atualmente, são encaminhados, por dia, mais de 100 TCOs. Por isso, a automatização deverá resultar em economia e ganho de eficiência significativo. Ele afirma que a expectativa é repetir o êxito obtido com a integração ao Sistema de Automação Judicial (eSAJ), por meio do qual, desde 2014, é feito o envio dos inquéritos para as Varas da área criminal de Fortaleza, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.
Fonte: FCB