16.04.11
Cidade
Administrações podem ser condenadas a pagar R$ 2 mil por dia caso descumpram petição da DPGE
Diante da incapacidade do Poder Público de oferecer tratamento satisfatório para dependentes químicos, a Defensoria Pública do Ceará (DPGE) decidiu intervir. Na última quinta-feira, a entidade ajuizou petição na Justiça solicitando que o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza disponham, cada um, de no mínimo 200 leitos para desintoxicação.
A petição será despachada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, que também vai avaliar o pedido de pagamento de multa no valor de R$ 2 mil por dia de descumprimento da determinação.
Cidadania
Caso não disponham dos leitos, as administrações, segundo a proposta, devem financiar o serviço em entidades particulares. De acordo com o defensor público Sérgio Holanda, autor da petição, o estudo é fruto de uma série de processos abertos na Defensoria Pública. “Esse material vem de denúncias que geraram processos desde quatro meses atrás”, explica.
O diagnóstico, que abrange equipamentos municipais, estaduais e entidades não governamentais, aponta para uma série de deficiências nos três setores. No caso da Prefeitura de Fortaleza, foi ressaltada a inexistência de unidades voltadas especificamente para a internação, desintoxicação e tratamento de dependentes químicos.
Em âmbito estadual, a petição destaca que os 20 leitos para desintoxicação – todos exclusivos ao sexo masculino – no Hospital de Saúde Mental de Messejana são insuficientes para atender à demanda que se dirige à unidade. Conforme dados enviados pelo hospital à Defensoria, houve, em janeiro último, uma procura de 401 pacientes avaliados com “classificação de risco”.
No mês seguinte, a demanda foi ainda maior – 442 pacientes. Uma vez que só há 20 leitos na unidade e o tratamento tem tempo mínimo de 15 dias, o documento aponta para a necessidade de se ter, pelo menos, 200 leitos para desintoxicação.
Em relação à situação das comunidades terapêuticas – entidades privadas que prestam tratamento -, o documento apresenta uma série de dificuldades enfrentadas pelos equipamentos. A partir de relatos dos coordenadores das entidades, são apontadas, como principais deficiências, a falta de profissionais capacitados, escassos recursos financeiros e estrutura física incapaz de atender de modo satisfatório os pacientes.
Segundo o relatório, há cerca de 90 unidades do gênero em todo o Estado. A maior parte encontra-se em situação irregular, quer por não atender às exigências da vigilância sanitária, quer por não terem alvará para funcionamento.
De acordo com Sérgio Holanda, a petição deverá ser despachada pelo juiz responsável no início da próxima semana. “Depois, nós da Defensoria vamos conversar com ele para pedir agilidade no processo”, afirma.
Município
Conforme a coordenadora do Colegiado de Saúde Mental de Fortaleza, Rane Félix, a Capital passará a contar, a partir da próxima segunda-feira, com 12 leitos exclusivos para desintoxicação, na Santa Casa de Misericórdia. A utilização dos leitos já havia sido prometida para o último mês. O atraso, afirma, deu-se por conta da constatação de uma auditoria da própria Prefeitura de que o local ainda deveria passar por adequações.
Conforme Rane, o Município dispõe de 606 leitos para pacientes com transtornos mentais. Deste total, 30% são para o tratamento de pessoas em situação de dependência química.
JOÃO MOURA
ESPECIAL PARA CIDADE