06.07.2009
O defensor público de Santa Quitéria, Valdecy Braga, reivinvidicou a construção de um abrigo para crianças e adolescentes em situações de risco na cidade, haja vista a grave situação dos jovens em conflito com a lei. A reivindicação foi proferida durante a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado dia 2 de julho, no município.
Ainda durante a conferência, criada em face dos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Defensoria também esclareceu vários pontos do ECA para os presentes, como a nova política de tratamento em relação aos adolescentes desde sua a vigência e os seus direitos e deveres.
Valdecy propôs, ainda, um fórum municipal sobre o tema, com a participação de todos os segmentos da sociedade, para uma avaliação dos encaminhamentos e propostas deliberadas na Conferência, sendo de logo acatados por todos os participantes. Estavam presentes várias autoridades locais, como o prefeito do município e vários secretários.
A Conferência, que durou o dia inteiro, teve como objetivo traçar diretrizes para a realização de políticas públicas , como a gestão, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.