A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, no Diário da Justiça desta terça-feira (28/04), três decisões proferidas no Plantão de 2º Grau desse fim de semana. A medida tem como objetivo dar ampla publicidade e transparência aos atos judiciais.

No sábado, dia 25, o desembargador plantonista Clécio Aguiar de Magalhães analisou o agravo de instrumento (nº 0000846-53.2015.8.06.0000) e concedeu liminar para que seis candidatos participassem da 2ª Turma do Curso de Formação Profissional do Concurso da Guarda Municipal de Fortaleza.

No domingo (26), a desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro examinou dois habeas corpus (nº 0000847-38.2015.8.06.0000 e o 0000848-23.2015.8.06.0000). O primeiro a magistrada negou por ausência de documentos essenciais à análise. Já o segundo foi indeferido porque a prisão, determinada pelo Juízo de 1º Grau, estava devidamente fundamentada.