O Comitê Estadual da Saúde do Ceará participou, nessa terça-feira (24/08), do lançamento do Manual de Tópicos de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Desde o ano passado, o Comitê começou a discutir a elaboração de manuais para fortalecer a desjudicialização da saúde e deve lançar em breve um manual voltado para saúde pública. Os debates geraram a criação da publicação da ANS, em âmbito nacional.

Organizada em capítulos, a publicação trata de temas como o marco legal do setor, o papel da ANS, as principais normas sobre cobertura assistencial, obrigações contratuais, autorização de funcionamento e regras econômico-financeiras.

Segundo a juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, coordenadora do Comitê, o material lançado é “uma ferramenta muito preciosa para todos que trabalham com Saúde Suplementar. Eles fizeram um compêndio de toda a legislação legal e infralegal sobre o assunto, que estará à disposição pra quem quiser consultar. Então foi muito marcante o encontro e acredito que vai ajudar muito aos que laboram na área”.

Além do Manual, a ANS lançou o Boletim Parceiros da Cidadania, que passa a ser produzido em formato de painel dinâmico. De acordo com o presidente substituto e diretor de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), Rogério Scarabel, “a ferramenta é composta por dados sobre demandas de reclamações e de informações de beneficiários de planos de saúde e está disponível exclusivamente para as instituições que fazem parte do Programa Parceiros da Cidadania”.

A coordenadora destacou que esse programa faz parte do Parceiros da Cidadania, o qual o TJCE faz parte. “Por força dessa parceria, que existe desde 2017, já foram promovidos alguns cursos sobre saúde suplementar, em que participaram juízes das turmas recursais, varas cíveis de Fortaleza e os gabinetes de desembargadores.”

Programa Parceiros da Cidadania
Criado em 2003, o Programa Parceiros da Cidadania é considerado uma das principais estratégias da Agência para a realização de parcerias com órgãos do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

O Parceiros da Cidadania busca a integração do trabalho desenvolvido pela ANS e pelas instituições que integram o Programa. Atualmente, a ANS possui 45 acordos de cooperação técnica nas cinco regiões do Brasil, além de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atuação em âmbito nacional, o que torna o Manual uma ferramenta ainda mais relevante para instituições e órgãos de todo o País.

Clique AQUI para acessar o Manual.