A “Semana Nacional da Justiça Juvenil Restaurativa” e o “I Encontro Regional Interdisciplinar sobre os Direitos da Infância e Juventude” tiveram início, nesta segunda-feira (12/12), com uma roda de conversa no espaço onde funcionará o Núcleo de Justiça Restaurativa do Fórum Clóvis Beviláqua, previsto para o primeiro semestre de 2017.
Na ocasião, foi discutido o tema “Os Núcleos de Práticas Restaurativas no Tribunal de Justiça: Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. A norma contém diretrizes para implementação e difusão da prática da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário.
O evento teve como palestrante o juiz Marcelo Salmaso, membro do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e coordenador do Núcleo da Justiça Restaurativa da Comarca de Tatuí (SP). Participaram a vice-governadora do Estado, Izolda Cela; o juiz Jaime Medeiros, gestor da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça no Ceará (que incentiva o uso da Justiça Restaurativa); e o diretor executivo do Instituto Terre des hommes Lausanne no Brasil (Tdh Brasil), Renato Pedrosa.
Marcelo Salmaso ressaltou, na oportunidade, que a sociedade é fundamental no processo. “A Justiça Restaurativa não é dos juízes e dos tribunais. É o resgate do valor da ‘justiça’ em toda a sociedade, trazendo toda comunidade para se co-responsabilizar pela construção dessa sociedade mais justa e mais humana, que é tão desejada por todos”. Ainda segundo Marcelo, é uma oportunidade de, ao mesmo tempo, trazer o trabalho desenvolvido em São Paulo e conhecer as iniciativas de outros estados “para que a construção da Justiça Restaurativa parta desse coletivo, da riqueza de todas as experiências que existem no Brasil”.
O juiz Jaime Medeiros frisou a necessidade de mudanças de paradigmas porque, apesar de todo o aparato do Estado, a criminalidade não tem diminuído. “O que nós buscamos é uma forma nova de pacificação social e de responsabilização do indivíduo, onde ele venha a ter re-significação de si mesmo e de seus atos”. O magistrado lembrou que “a Justiça Restaurativa restaura ou procura restaurar esse indivíduo e tem com um dos seus efeitos mais nobres a falta de reincidência”.
Já o diretor executivo do Instituto Tdh Brasil, Renato Pedrosa, considerou o momento histórico. “Está sendo dado mais um passo para implantar a Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário”, reconheceu. Segundo ele, “o Núcleo [de Práticas Restaurativas do Fórum] vai implantar um novo paradigma de Justiça, que é de atenção às vítimas, mas também de responsabilização dos adolescentes e envolvimento da comunidade”.
Também compareceram servidores e magistrados do Judiciário cearense, entre eles, o diretor do Fórum, juiz José Maria dos Santos Sales; além de promotores de Justiça; defensores públicos; advogados; professores; e representantes do Governo do Estado; Prefeitura Municipal de Fortaleza; Universidade Federal do Ceará (UFC); Thd Brasil; e outras instituições envolvidas como o tema.
A Semana Nacional de Justiça Juvenil Restaurativa e o I Encontro Regional Interdisciplinar sobre os Direitos da Infância e Juventude seguem até está quarta-feira (15/12). A realização é da Tdh Brasil e da UFC.