11.05.2009
Também o jornal O Povo de hoje (11/05) registra os pronunciamentos exclusivos feitos pelo juiz paulista Fausto de Sanctis aos participantes do congresso Direito 2009, revelados em primeira mão por este portal de notícias jurídicas. Leia a matéria do O Povo:
“Famoso por ordenar polêmicas prisões de pessoas influentes no Brasil, o juiz federal Fausto De Sanctis criticou o que chamou de “cleptodemocracia”, situação na qual afirma viver o Brasil. Em uma referência à palavra que designa um Estado governado por ladrões, ele atribuiu a insegurança à qual o País está absorvido, em parte, à legislação desatualizada, que prevê uma ação repressiva moderada. Mas, sobretudo, ao ?vale-tudo? operado por setores econômicos e políticos de nossa sociedade. Mais que imerso nesse sistema, argumentou, o Brasil não colabora em nada com a comunidade internacional no combate ao crime organizado.
Convidado a falar sobre lavagem de dinheiro no congresso Direito 2009, em Fortaleza, no último sábado, o juiz negou que seja especialista no assunto, como também rechaçou a fama de caçador de ?bandidos do colarinho branco?. No entanto, ressaltou que em alguns casos é impossível manter o acusado em liberdade, ou por perigo de fuga ou por ?manobras de intimidação?.
Um dos primeiros pontos apontados pelo magistrado durante a palestra é que o Código Penal Brasileiro, promulgado em 1941, está defasado, pois ainda remete a uma interpretação ?romântica? dos Direito Humanos.
De acordo com ele, apenas se consegue chegar a ilícitos do crime organizado após a prática de vários crimes antecedentes. Por conta disso, enfatizou a necessidade de agilizar e aparelhar a presença reguladora do Estado.
De Sanctis defendeu ainda que órgãos fazendários possam promover, por meio de ofício, a quebra do sigilo bancário e telefônico para investigar crimes tributários, sem que seja necessária ordem judicial.
Satiagraha
De Sanctis ficou conhecido ao ordenar a prisão do banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Oportunity, que estava no alvo da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. A Operação -que, inicialmente, tinha à frente o delegado Protógenes Queiroz – prendeu, além de Dantas, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e o investidor Naji Nahas, em agosto do ano passado.
Juiz evita falar sobre polêmicas
– Na palestra, o juiz não comentou a queda-de-braço com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sobre a prisão de Dantas. O fato lhe rendeu a acusação de desobediência ao STF – da qual foi inocentado. É que De Sanctis concedeu nova ordem de prisão a Daniel Dantas, mesmo após o STF ter concedido habeas corpus liberando-o. O fato gerou o descontentamento do presidente do Supremo.
– Ao ser provocado pela plateia, o juiz demonstrou bom entendimento com a mídia, pois os que “mais batem” são os que mais “fazem justiça”. Ele defendeu que a mídia “tem de ser livre”, mas que a Justiça não deve se guiar por ela, nem por qualquer pressão externa, mas pela aplicação correta da lei.
– O juiz chegou a Fortaleza na quinta-feira passada. No mesmo dia, fez uma apresentação aos funcionários da Receita Federal sobre “prevenção ao crime de lavagem de dinheiro”. De Sanctis não concedeu entrevista. ”