Josi Falcão*

No Judiciário cearense uma revolução silenciosa, mas impactante, vem transformando a forma como a instituição é administrada. A evolução tecnológica veio para redefinir processos, melhorar a eficiência e proporcionar um acesso mais rápido e transparente à Justiça. Impulsionado por essas mudanças, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) busca não apenas acompanhar o ritmo moderno, mas também se antecipar às novidades proporcionadas pelas atuais plataformas de informação e comunicação. 

O início dessa história data de 1874, quando a tinta, a pena e o papel eram as ferramentas usadas nas atividades do cotidiano. Escribas registravam as decisões e as bases da Justiça, com suas caligrafias únicas e elegantes. Foi só entre as décadas de 1920 e 1930 que os sons das teclas da máquina de escrever começaram a ecoar pelo Tribunal, dando vida a processos, sentenças e petições perfeitamente legíveis. 

Transição

Na década de 1980, o fax e a máquina de xerox auxiliavam os órgãos públicos a agilizar a comunicação com as partes envolvidas e promover a conclusão dos procedimentos. Com a chegada dos computadores, bancos de dados começaram a armazenar informações, mas ainda precisavam dividir funções com métodos tradicionais, estabelecendo uma fase híbrida no Judiciário. 

O doutor em Ciência do Direito e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Willis Santiago Filho, comentou sobre as fases da evolução tecnológica no Judiciário cearense. “O fax tinha uso abundante e, em termos de Brasil, acredito que o Ceará foi pioneiro [no uso do fax]. Acompanhei [essa evolução] como professor de Direito da UFC e também como integrante da Fundação Paulo Benevides. E, por conta de cursos e congressos que ministramos através da Esmec, pude me aproximar e testemunhar iniciativas pioneiras do TJCE no sentido da informatização e da adoção de recursos. Eu acredito ser até uma característica cearense, essa vontade de estar à frente, sempre muito atento.” 

Era da Informática

No início do novo milênio, a Justiça cearense começou a utilizar os meios tecnológicos de comunicação e medidas começaram a ser estabelecidas para garantir a autenticidade de documentos, intimação de partes, recebimento de petições e a comunicação entre os órgãos. A autorização formal para a informatização de todo o processo judicial veio com a Lei nº 11.419 de 19 de dezembro de 2006 – a Lei do Processo Judicial Eletrônico. 

O Sistema Processual (Sproc) foi o primeiro passo desenvolvido no TJCE para acompanhar online a tramitação dos processos judiciais. O objetivo era modernizar e agilizar procedimentos, reduzindo a dependência de documentos físicos e otimizando a gestão das  ações. Naquele período, o sistema envolvia basicamente a gestão processual. 

Outra grande evolução foi o Processo Judicial Digital (Projudi). Sua missão era informatizar para promover mais agilidade e praticidade. Ele permitia que todo o trâmite de um processo acontecesse de forma eletrônica, informatizando também diversas rotinas e trazendo mais dinamismo para o andamento processual. A implementação do Projudi incluiu a introdução de assinaturas digitais, que são essenciais para garantir a autenticidade e integridade dos documentos eletrônicos. 

Hoje, os sistemas utilizados pelo Poder Judiciário cearense são o e-SAJ e o PJe. O portal do Sistema de Automação Judicial (e-SAJ) é uma solução especialmente desenvolvida para a internet, que facilita a troca de informações e agiliza o trâmite processual por meio de diversos serviços voltados para os advogados, cidadãos e serventuários da justiça, tais como armazenamento, tramitação, comunicação e transmissão de documentos e arquivos digitais. 

Já o Processo Judicial eletrônico (PJe) foi criado para unificar os diversos sistemas do Judiciário em âmbito nacional. O PJe permite a protocolização eletrônica de petições, recursos e outros documentos judiciais. Magistrados, servidores e advogados podem realizar atos processuais diretamente no sistema, além de facilitar a consulta e o acompanhamento dos mesmos. “Penso que o Judiciário do Ceará está perfeitamente preparado para acompanhar, e até liderar, essa evolução que vem sendo estimulada.”, afirmou Willis. 

Plataformas online, videoconferências e sistemas integrados formam um Judiciário ágil e acessível. A pandemia de covid-19 destacou a importância do acesso remoto, impulsionando ainda mais a inovação tecnológica. Essas novas tecnologias e automações prometem dar celeridade ainda maior aos processos. Cada avanço reflete o empenho em buscar rapidez, transparência e acessibilidade para todos os cidadãos do Ceará.

*Estagiária sob supervisão dos editores