Esclarecer sobre a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência perante a autoridade policial ou judiciária foi o objetivo do curso sobre Depoimento Especial, concluído na sexta-feira (30/11) no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A abertura do evento ocorreu na quarta-feira (28), com seminário, e prosseguiu nos dias seguintes, sendo organizado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal.
A coordenadora da CIJ, desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, destacou a importância da formação. “A capacitação superou todas as nossas expectativas porque tratou de assunto muito delicado, sensibilizando os participantes sobre a importância desse trabalho. Além disso, reuniu profissionais tanto do Judiciário estadual, como de outras instituições que compõem o Sistema de Justiça.”
Durante a manhã da sexta-feira, Benedito Santos, consultor da Childhood, empresa sueca que tem como objetivo a proteção à infância e à adolescência, e Reginaldo Torres, formador nacional e supervisor de entrevistadores forenses pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conduziram a capacitação. Ambos trataram de assuntos relacionados ao Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF).
“É fundamental ter solidariedade ao ouvir as crianças. Se têm duas reuniões no período de uma hora, peça ao juiz que faça apenas uma. Se a criança chorar, espere, tenha paciência para ela se acalmar. Assim, ela vai poder dizer que valeu a pena ter contado o que aconteceu”, afirmou o consultor.
O supervisor de entrevistadores forenses pelo CNJ, Reginaldo Torres, explicou a técnica do afunilamento, que consiste na forma de entrevistar as crianças e os adolescentes durante as audiências judiciais e policiais.
Durante a tarde, o público assistiu a vídeos de entrevistas realizadas durante audiências de casos que envolvem a temática. Logo após, houve simulação de oitivas com os participantes, com o intuito de orientar sobre como elas devem ser feitas. Rochelli Trigueiro falou sobre a experiência de ter participado: “Tudo o que aprendi nesses dias vai ajudar muito no meu trabalho, pois sou psicóloga jurídica lotada na 12ª Vara Criminal de Fortaleza e lido com isso diariamente.” Ela acrescentou ainda que a expectativa é que o PBEF seja modelo oficial para as oitivas de crianças e adolescentes nas Comarcas de todo o Estado.
Serão selecionados entrevistadores forenses, entre os que participaram da capacitação, para a atuação de coleta de depoimentos de crianças e adolescentes nas unidades Judiciárias. A divulgação ocorrerá mediante portaria que será divulgada sem data definida.
Durante os dois dias de formação, estiveram presentes cerca de 60 pessoas, entre elas, promotores de Justiça; delegados; servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e do TJCE.
GRUPO DE TRABALHO NO CEARÁ
No Estado, existe um Grupo de Trabalho responsável pela implementação da lei nº 13.431/2017, a qual estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A equipe, que se reúne quinzenalmente, é formada por representantes do Judiciário cearense, Ministério Público do Ceará, Defensoria Pública Estadual, Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente (Dececa) e Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) e da Rede Aquarela (Prefeitura de Fortaleza).