O curso Facilitadores de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz, que a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realiza em parceria com a organização Terre des hommes (Tdh Brasil), foi aberto na manhã desta quinta-feira (03/08) pelo juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, coordenador-geral da Esmec.
Na saudação aos participantes, o magistrado destacou a parceria com a Tdh Brasil, através da qual a Escola estará ofertando, este ano, 140 horas de cursos de Justiça Restaurativa, sendo 60 h/a no nível básico e 80 h/a no de Facilitadores de Círculos, na sede da Esmec e no Polo de Aprendizagem do Crato. “É muito prazeroso estarmos num ambiente desses, em que a Justiça Restaurativa vem se transformando, cada vez mais, numa importante metodologia de trabalho para a solução de conflitos”, observou Vettorazzi.
A psicopedagoga Lastênia Soares de Lima, diretora do Programa de Justiça Restaurativa da Tdh Brasil, fez um rápido histórico sobre a prática restaurativa no Brasil, que começou a ser implementada pela Tdh há 10 anos. “Era uma metodologia desconhecida que, em pouco tempo, teve uma grade evolução”, afirmou, destacando a importância do apoio que vem tendo da Esmec (através da oferta de cursos básicos e de formação de facilitadores) e do Tribunal de Justiça (com a implantação de núcleos de Justiça Restaurativa).
Sobre a capacitação, Lastênia disse que os Círculos de Justiça Restaurativa são ferramentas de conexão entre pessoas, que possibilitam aos facilitadores utilizar a prática em diversos ambientes. “O que se aprende nesse curso pode ser utilizado no atendimento inicial ao adolescente que tenha cometido ato infracional, nas audiências, com as famílias, no ambiente de trabalho, nas abordagens entre vítimas e infratores. Enfim, é uma possibilidade de construção da paz”, explicou.
NÚCLEO DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS
O juiz Francisco Jaime de Medeiros Neto, titular da 4ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, falou sobre sua atuação à frente do Núcleo Judicial de Práticas Restaurativas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sediado no Fórum Clóvis Beviláqua.
Ele comentou sua luta para implantar essa prática na Justiça cearense, lembrando que ela vem sendo adotada sobretudo após uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais brasileiros implantem núcleos de justiça restaurativa.
O magistrado ressaltou o apoio do TJCE a da Terre des hommes para a criação do Núcleo, no início deste ano, e das dificuldades em ampliar sua atuação pois, segundo ele, apesar de já estruturada jurídica e fisicamente, a unidade necessita do apoio de mais facilitadores formados, que possam atuar como voluntários. Mesmo assim, Jaime Medeiros garante que o Núcleo vem tendo um bom desempenho e poderá se tornar modelo para o País.
Para o magistrado, a Justiça Restaurativa chega como uma resposta ao caótico sistema prisional brasileiro, no qual o preso não é recuperado e, ao contrário, sai da prisão pior do que entrou. Ele disse que o enfoque restaurativo é de grande importância no início de procedimentos abertos contra adolescentes que cometem infração.
“Fazemos um desvelamento dessa pessoa. Sabemos que é difícil para ela reavivar o caso, ou ficar frente a frente com quem ofendeu. Procuramos também fazer com que o adolescente infrator seja confrontado consigo mesmo. Muitas vezes o que leva o jovem a cometer um delito é o meio social em que está inserido. Geralmente ele não tem referência de autoridade em casa (pais ausentes), não respeita ninguém na escola… Muitas vezes a referência que ele vai ter é no traficante”, lamentou.
Jaime Medeiros frisou que a Justiça Restaurativa vem tendo grande aceitação e está se ampliando em todo País. “É uma semente que vimos plantando continuamente e vem gerando bons frutos. Acredito que daqui a 30 anos essa prática será tão comum, usual e cotidiana que, nessa época, vai-se estar pensando em outros métodos de pacificação social”, conjecturou.
A implantação do Núcleo no TJCE atende à Meta 8 (implementar Práticas de Justiça Restaurativa) do CNJ. A meta consiste na mediação entre vítima e agressor, colocando-os em um mesmo ambiente, com segurança física e jurídica, visando buscar acordo que resolva outras dimensões do problema que não seja apenas a punição. Ela foi estabelecida durante o 9º Encontro Nacional do Judiciário brasileiro, em novembro de 2016, em Brasília, por presidentes e representantes dos tribunais do País.
PRÓXIMAS AULAS
O curso terá continuidade nos dias 4, 10 e 11 de agosto, sempre nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h. Tem carga horária de 40 h/a e está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Atuam como facilitadoras Carolina Oliveira, assessora técnica em Justiça Juvenil da Tdh Brasil e especialista em mediação de conflitos, e a pedagoga Renata Araújo.
Participam do curso 18 juízes e outros 12 profissionais (entre promotores de Justiça, advogados, servidores da Justiça estadual e integrantes das equipes multiprofissionais a serviço do Poder Judiciário). A capacitação complementa a formação Básica de Justiça Juvenil Restaurativa.