Estão abertas as inscrições para o Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os Editais nº 04/2024 e nº 05/2024, com as informações de vagas para as comarcas de Fortaleza e Sobral, respectivamente, foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo dessa segunda-feira (19/08). 

O curso será composto de duas etapas: Teórica, com cinco módulos na modalidade de Educação a Distância e dois dias de aulas presenciais; e Prática, formada por Estágio Supervisionado. As inscrições podem ser feitas até as 18 horas do próximo dia 26 de agosto, clicando no FORMULÁRIO, e anexando todos os documentos obrigatórios.  

Ao todo são 160 vagas, sendo 96 para Fortaleza e 64 para Sobral. Na Capital, serão 32 vagas destinadas à indicação da Corregedoria-Geral de Justiça, voltada para capacitação de notários, registradores e equipes das serventias extrajudiciais do Estado do Ceará; 30 para a Associação Cearense de Advogados de Família (ACAF); e 34 para preenchimento direto pelo Nupemec. Em Sobral, serão 30 vagas destinadas à indicação do Centro Universitário Inta (Uninta/Sobral); oito vagas para a Ordem dos Advogados do Brasil; e 26 a serem preenchidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

As instituições contempladas nos editais deverão enviar suas indicações para o e-mail nupemec.cursos@tjce.jus.br até esta sexta-feira (23/08). No caso das vagas reservadas ao Nupemec, serão destinadas preferencialmente a servidores lotados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e Juizados Especiais e Criminais do Estado do Ceará.