Para ampliar e aprimorar o uso da tecnologia nas atividades do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou Grupos de Trabalho para acompanhar o projeto “Inteligência Artificial na Prestação Jurisdicional”. A medida, instituída por meio da Portaria n.º 1968/2023, publicada no Diário da Justiça da quarta-feira (23/08), busca promover a total adesão das atividades tecnológicas com as regras de negócios.

Segundo o documento, as equipes negociais, com integrantes definidos pela Presidência do TJCE, terão caráter temporário, com vigência até 31 de janeiro de 2024, atuando junto às seguintes entregas:

I – Projeto-piloto PRECEDENTES: trata da identificação de temas e vinculação aos processos judiciais, e que tem como coordenador o juiz Auxiliar da Presidência, Alexandre Santos Bezerra Sá. Os demais membros são o juiz Auxiliar da Vice-Presidência, Cláudio Ibiapina; o juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Emílio de Medeiros Viana; e o da 1ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, Ramon Aranha da Cruz;

II – Projeto-piloto CLASSIFICAÇÃO DE ACERVO: por matérias para julgamentos temáticos, coordenado pelo juiz Auxiliar da Presidência, Ricardo Alexandre da Silva Costa. Os outros integrantes são a juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Ana Kayrena da Silva Freitas; o juiz da 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências, Daniel Carvalho Carneiro; juíza da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Ana Carolina Montenegro Cavalcanti; e o servidor Miguel Mota dos Santos;

III – Projeto-piloto PREDIÇÃO DE RISCO: de revitimização em violência doméstica, coordenado pelo juiz Auxiliar da 7ª Zona Judiciária, Tiago Dias da Silva. Como membros da equipe estão o juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Maracanaú, César Morel Alcântara; e juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Caucaia, Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines.

SAIBA MAIS

Os projetos visam o aprimoramento constante dos serviços prestados à sociedade, bem como o fortalecimento da governança e da gestão no Judiciário estadual. O projeto “Inteligência Artificial na Prestação Jurisdicional” faz parte de um conjunto de ações promovidas pelo Programa de Modernização do Poder Judiciário (Promojud), que tem como finalidade a promoção da Transformação Digital.