Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) iniciaram, nesta segunda-feira (20/02), o credenciamento para a utilização de vagas especiais no estacionamento do Tribunal de Justiça (TJCE). O serviço, que segue até a próxima sexta, 24, ocorre das 8h às 17h, na Sala da Assistência Militar, no térreo do Palácio da Justiça, bairro Cambeba.
Os agentes explicam que pessoas com mais de 60 anos (idosas) devem apresentar cópia do RG, CPF e comprovante de residência (água, energia elétrica ou telefone) no nome deles, comprovando residência em Fortaleza.
Para os que têm deficiência ou mobilidade reduzida, além dos referidos documentos, é exigido laudo ou atestado médico comprovando a limitação, seja temporária ou definitiva.
Com validade de dois anos, a credencial é expedida no ato e pode ser utilizada em qualquer carro que o credenciado esteja usando. Ela deve ser colocada sobre o painel do veiculo com a frente voltada para cima, permitindo assim a identificação por parte dos agentes da AMC.
Nas áreas de estacionamento do Tribunal, exclusivas para idosos e/ou deficientes, o uso da credencial é obrigatório. A medida está de acordo com as Resoluções nºs 303/2008 e 304/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que disciplina e estabelece normas e critérios de utilização de vagas especiais em estacionamentos públicos.
SERVIÇO
Mais informações: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) – avenida Desembargador Gonzaga, nº 1630 – bairro Cidade dos Funcionários
Contato: (85) 3452.5823