O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai promover, em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), o credenciamento para vagas especiais de estacionamento. O serviço será disponibilizado de 22 a 26 de agosto, das 8h às 17h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.
Pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção interessadas em adquirir a credencial devem apresentar cópia da identidade e do CPF, comprovante atualizado de endereço (no nome da pessoa ou do responsável), além da declaração médica comprovando a deficiência e dificuldade de locomoção. Já os idosos devem entregar cópia da identidade, do CPF e do comprovante de residência.
A credencial é válida por dois anos, em todo o país, e deverá ser utilizada somente pelo titular ou com a presença dele nos locais devidamente sinalizados, públicos ou privados. No entanto, não isenta o portador do pagamento nas vagas em áreas de Zona Azul (estacionamento rotativo).
Em caso de perda ou roubo, é necessária a apresentação de Boletim de Ocorrência para ser requerida uma nova credencial.
O estacionamento do TJCE disponibiliza 30 vagas especiais, sendo 24 para idosos e seis para deficientes físicos.
MULTA
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso das vagas para pessoas com deficiência e idosos por motoristas não credenciados, em estacionamento público ou privado, é considerado infração grave. O condutor é autuado com multa de R$ 127,69 e a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).