30.05.2009 Regional Pág.: 03
Correição
O juiz titular da Vara Única da Comarca de Missão Velha, Ângelo Bianco Vettorazzi, determinou, por meio de portaria, a realização de correição interna entre os dias 1º e 5 de junho. Durante esse período, o fórum da cidade terá expediente interno, com funcionamento apenas do setor de protocolo. Todos os outros serviços ficarão suspensos, assim como os prazos processuais. A correição será feita com o objetivo de detectar ?vícios, defeitos e paralisações que se vejam submetidos os processos e outros papéis do serviço judiciário?.
Mudança
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) aprovou a transformação do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Itapajé em 2ª Vara de 3ª Entrância. A decisão entrará em vigor 30 dias depois da publicação no Diário da Justiça, ocorrida em 22 de maio de 2009. Entre as justificativas para a reorganização judiciária em Itapajé, o Pleno considerou a necessidade de racionalizar a distribuição dos processos judiciais na referida comarca, possibilitando uma melhor prestação jurisdicional à população. Pela resolução, continuarão processados e julgados pela 1ª Vara de Itapajé os feitos judiciais que tenham sido distribuídos à então Vara Única até a data da publicação da Resolução. A exceção a esta regra será os casos cuja competência seja privativa da 2ª Vara, para onde deverão ser imediatamente redistribuídos.