A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará recomendou aos magistrados titulares e em respondência das unidades judiciárias de competência criminal que priorizem a análise de processos envolvendo presos provisórios e réus condenados. A medida consta na Portaria nº 13/2016, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (29/03).
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, considerou a necessidade de ministrar instruções aos juízes de 1ª Instância para adoção de providências necessárias à célere execução dos serviços judiciários, já que, segundo a Corregedoria Geral de Presídios de Fortaleza, existem presos provisórios que se encontram nas dependências superlotadas das casas de detenção sem julgamento há mais de um ano.
Segundo a medida, é necessário verificar eventual possibilidade de concessão ou não de soltura, observando sempre a peculiaridade processual de cada caso concreto. Em relação aos apenados, deve-se observar também a concessão ou não de progressão, regressão de regime ou de algum outro benefício decorrente da execução penal.
Ainda de acordo com a portaria, a Corregedoria Geral de Presídios da Capital encaminhará, até a próxima sexta-feira (1º/04), a relação contendo os processos que deverão ser analisados pelas respectivas varas de competência criminal. A análise dos processos deverá ser realizada no período de 4 a 22 de abril deste ano.
A relação contendo os processos analisados pelas unidades judiciárias, juntamente com a cópia das decisões proferidas, serão encaminhadas para a Corregedoria da Justiça, até o dia 30 de abril de 2016, por meio do Malote Digital.