O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará e coordenador do programa “Pai Presente” no Estado, Ernani Pires de Paula Pessoa Júnior, promove, nesta quarta-feira (19/04), audiências de conciliação para reconhecimento voluntário de paternidade. Foram agendadas 23 sessões que serão realizadas das 8h às 16h.
Para esta quinta (20) outras 23 audiências estão agendadas. A ação encerra os mutirões do “Pai Presente” ocorridos entre maio e setembro de 2016, com 170 exames de DNA. Os resultados estão sendo entregues gradativamente, à medida que o Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) envia os testes. Em março deste ano a Corregedoria realizou 43 sessões com esse objetivo.
COMO FUNCIONA
Nas audiências, conduzidas pelo juiz, o exame de DNA é aberto na presença das partes (provável pai e mãe). Se o resultado for positivo e o pai reconhecer espontaneamente o filho, é assinado termo de reconhecimento voluntário e o caso encaminhado ao cartório. Nas situações em que o pai não quiser, a mãe poderá ingressar com ação judicial, pleiteando o reconhecimento e a pensão alimentícia.
A Corregedoria-Geral é um órgão do Tribunal de Justiça do Ceará que tem a competência de fiscalizar, orientar e aprimorar os serviços judiciais (Varas e Juizados) e extrajudiciais (cartórios) disponibilizados à população. Também zela pela regular conduta dos juízes e servidores.