O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e coordenador do programa “Pai Presente” no Ceará, Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, realizou, nesta sexta-feira (17/03), 13 audiências de conciliação visando o reconhecimento voluntário de paternidade. As sessões, que ocorreram no gabinete do magistrado, tiveram início às 8h e foram concluídas às 14h.
As audiências de conciliação começaram no último dia 10, quando foram feitas 17, totalizando 30 até hoje. Elas encerram os mutirões do programa “Pai Presente”, que aconteceram entre os meses de maio e setembro de 2016. Ao todo, foram feitos 170 exames de DNA, que serão abertos gradativamente, à medida em que o Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) enviar os resultados. No mês de abril, serão agendadas mais sessões.
Os trabalhos tiveram a participação de mediadoras do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e foram supervisionados pela analista judiciária, Flávia Dantas.
COMO FUNCIONA
As sessões de conciliação são realizadas pelo juiz na presença das partes (suposto pai e mãe). É aberto o exame de DNA e revelado o resultado. Se for positivo, e o pai reconhecer espontaneamente o filho, é assinado um termo de reconhecimento voluntário de paternidade e encaminhado a Cartório de Registro Civil para averbação. Contudo, se o pai não quiser, a mãe poderá levar o exame de DNA e ajuizar ação, por meio da Defensoria Pública, pleiteando o reconhecimento, além da pensão alimentícia.
A Corregedoria-Geral é um órgão do TJCE que tem competência para fiscalizar, orientar e aprimorar os serviços judiciais e extrajudiciais prestados à população, bem como zelar pela regular conduta dos juízes e servidores.