A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará promoveu, nesta sexta-feira (28/05), capacitação para os responsáveis interinos por cartórios vagos. O objetivo foi instruir sobre a utilização do Sistema de Controle de Contas dos Interinos (Sin-CCI) e o manual que orienta acerca da correta apresentação da prestação de contas mensal junto ao Judiciário cearense.

O treinamento foi aberto pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. “Para exigir, a Corregedoria precisa primeiro apresentar e ensinar o formato de cada procedimento. Não adianta entregar o Sistema sem orientação. Então, essa é uma oportunidade para esclarecer todas as dúvidas”.

A gerente de Correição e Apoio às Unidades Extrajudiciais, Ariadne Fialho Caminha Bret, acrescentou que, após o curso, os interinos poderão melhor zelar pela serventia em que estão atuando. “Queremos facilitar o máximo possível a atividade de vocês. Essa é uma gestão de parceria, de ajuda mútua, em que vocês têm a Corregedoria como um braço amigo”.

Durante a capacitação eles conheceram detalhes teóricos e práticos do acesso ao Sin-CCI, funcionalidades, apresentação e preenchimentos de tela do Sistema. O curso foi ministrado pelas estagiárias de Pós-Graduação em Gestão Contábil, Beatriz Alves dos Santos e Maria Layane Silva Gomes, e supervisionado pela coordenadora de Fiscalização de Unidades Extrajudiciais da Corregedoria, Tatiana Ribeiro Araújo.

Os interinos ainda foram alertados de que, no período de vacância, estão submetidos a uma limitação de renda, conforme a arrecadação da serventia, devendo realizar prestação de contas do cartório mensalmente e submetê-la à análise da Corregedoria. Em caso de excedente remuneratório, deverá ser feita a devolução aos cofres do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Ariane Almeida Cró Brito é interina de serventia judicial na Comarca de Tauá. Ela destacou que a ferramenta disponibilizada é “interativa e de fácil compreensão e manuseio”. As dúvidas sobre o Sistema foram sanadas na capacitação, que considerou “muito proveitosa e essencial para que, principalmente novos interinos, como eu, possamos fazer nossas prestações de contas da forma correta”.

SAIBA MAIS
O interino é a pessoa que ocupa a titularidade na ausência do titular concursado. Declarada vaga a titularidade pela Corregedoria-Geral de Justiça, há a imediata indicação do substituto mais antigo do cartório. Em alguns casos, como por falecimento do antigo tabelião titular, o cartório é declarado vago, momento no qual ocorre a designação de um responsável interino.