26.08.2009
A Corregedoria Nacional de Justiça dará início na próxima segunda-feira (31/08) à inspeção na Justiça Comum do Ceará. Uma equipe de juízes e servidores da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitará as unidades judiciárias e administrativas de primeiro e segundo grau da Justiça Estadual cearense, para identificar dificuldades e propor medidas para melhorar a prestação de serviços ao cidadão. Como complemento aos trabalhos, uma audiência pública será realizada no dia 3 de setembro, com a participação do corregedor-nacional, ministro Gilson Dipp, para colher informações, críticas, sugestões e denúncias da população cearense em relação ao funcionamento da Justiça no Estado. Clique aqui para ver a Portaria 212, que trata da inspeção.
A inspeção vai abranger as instalações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), varas, cartórios, serventias judiciais e extrajudiciais, assim como unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário. Um dos objetivos da inspeção será o de auxiliar o TJCE na adoção de medidas concretas de gestão que auxiliem no cumprimento da Meta 2 do Judiciário, de julgar ainda este ano todos os processos distribuídos antes de 31 de dezembro de 2005. De acordo com informações do próprio Tribunal, atualmente existem 497.607 processos alvos da Meta 2 apenas nas unidades de 1ª instância do Judiciário cearense.
Depois de realizar a inspeção, a Corregedoria vai elaborar um relatório apontando as deficiências encontradas e propondo uma série de medidas para melhorar a prestação do serviço jurisdicional no estado. O Judiciário do Ceará será o 14º a ser inspecionado pela Corregedoria Nacional. De acordo com dados do relatório Justiça em Números, do CNJ, relativos ao mês de julho, existem atualmente 44.967 processos parados há mais de 100 dias na Justiça Comum cearense. Outros 21.983 estão conclusos, aguardando sentença há mais de três meses.
Além disso, o mutirão carcerário realizado no Estado pelo CNJ desde o dia 13 de julho detectou a existência de réus presos há mais de 10 anos sem condenação definitiva. Também revelou inúmeros recursos de réus presos há vários anos pendentes de julgamento no 2º grau de jurisdição. O mutirão carcerário do Ceará está revisando os processos de todos os presos do Estado, cerca de 13.500 no total. Desde outubro do ano passado, a Corregedoria Nacional de Justiça já realizou inspeções no Judiciário da Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul (Justiça militar), Pará, Minas Gerais (Justiça Federal Comum e Juizados Especiais Federais de Belo horizonte), Amazonas, Piauí, Alagoas, Paraíba, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco e Tribunal Regional Federal da 1ª Região.