O novo Código de Normas Judiciais está disponível no Portal da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará. O documento, publicado nessa segunda-feira (18/01), contempla todos os provimentos em vigor, devidamente atualizados, além de regular, disciplinar e orientar os serviços nas Varas, nos Juizados e nas Turmas Recursais. No Código, foram consolidados e reformulados os atos normativos vigentes nos âmbitos administrativo e judicial.

A publicação é formada por 28 capítulos, 445 artigos e 16 anexos organizados em 167 páginas. Os trabalhos ficaram sob a responsabilidade da Comissão de Revisão e Atualização, instituída pelo corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos, e presidida pelo juiz auxiliar Fernando Teles. “É importante que magistrados e servidores tenham acesso a um material completo, uniformizado e atualizado, que sirva de orientação para a condução das atividades”, afirma o corregedor.

Segundo o juiz, a equipe organizou reuniões com diretrizes para estudos amplos e definição de matérias essenciais a serem reformuladas e normatizadas na esfera judicial. “Agradeço a confiança depositada pelo desembargador Teodoro, na indicação do meu nome para a Presidência dessa relevante Comissão e a todos os integrantes pela dedicação e profissionalismo demonstrados, no curso dos trabalhos.”

Ele explica que a medida surgiu da “necessidade de reformular e modernizar o Provimento nº 01/2007, que trata da Consolidação de Normas e Procedimentos Vigentes, na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, o qual refletia a realidade procedimental de outros tempos e, por essa razão, encontrava-se desatualizado, notadamente em decorrência das inúmeras alterações”.

Também compõem a Comissão de Revisão e Atualização do Código de Normas Judicias os servidores Eduardo Régis Girão de Castro Pinto, Vládia de Azevedo Bringel, Raimundo Lívio Rocha Júnior e Flávia Cavalcante Dantas.