No próximo dia 30 de abril, a Vara de Audiência de Custódia da Comarca de Fortaleza passará por inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará. As atividades começarão às 9h, sob a supervisão do corregedor-geral, desembargador Francisco Darival Beserra Primo.
Para ele, a importância da unidade merece redobrada atenção, “por ser a primeira apresentação do preso ao Judiciário, após a lavratura do flagrante, circunstância tão complexa, que por si só, gera inúmeras e impactantes implicações”.
Na última quinta-feira (05/04), o desembargador se reuniu na Corregedoria com o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, José Ricardo Vidal Patrocínio; a juíza convocada Marlúcia de Araújo Bezerra; a coordenadora da Vara de Custódia, magistrada Adriana da Cruz Dantas; e o juiz auxiliar Roberto Soares Bulcão Coutinho para discutir as providências em relação à atuação e ao perfil dos magistrados que atuam na unidade.
“Nosso objetivo é verificar todo o trabalho desenvolvido pela Vara de Custódia, desde a sua instalação até hoje. Analisaremos como tem sido o atendimento inicial aos presos, as decisões aplicadas pelos magistrados e, sobretudo, a fundamentação dessas decisões, pois existe crescente reclamação dos desembargadores das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça, os quais alarmam para o elevado número de decisões sem fundamento idôneo, relacionado às circunstâncias fáticas e jurídicas do crime, de modo a ocasionar a multiplicidade de concessão de habeas corpus, bem como a ensejar o descrédito da Justiça e fomentar a impunidade”, explicou.
A fiscalização também abrangerá as condições das instalações e a segurança reivindicada, a fim de assegurar as garantias constitucionais aos detentos. Os trabalhos inspecionais ficarão a cargo dos juízes auxiliares da Corregedoria Ernani Pires de Paula Pessoa Júnior, Flávio Vinícius Bastos Sousa, Henrique Lacerda de Vasconcelos e Roberto Bulcão. A inspeção extraordinária consta na Portaria nº 23/2018, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (09/04).