Com a missão de verificar o serviço desenvolvido em todos os setores e atividades dos estabelecimentos prisionais do Estado, a Corregedoria-Geral dos Presídios da Comarca de Fortaleza ganhou o reforço de dois juízes auxiliares para a condução dos trabalhos realizados. Nessa quinta (17/10), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a remoção dos juízes Kathleen Nicola Kilian e Ramon Aranha da Cruz para atuarem junto à unidade.

A Corregedoria dos Presídios já conta com o auxílio de quatros juízes titulares das Varas de Execuções Penais. A distribuição interna dos trabalhos entre os magistrados é feita em agrupamentos, ficando sob responsabilidade de cada juiz as inspeções das unidades prisionais. Entre as atribuições, está a visita de inspeção aos locais penais que possuam cárcere, fiscalizando a situação dos presos e zelando pelo correto cumprimento da pena e de medida de segurança.

Cabe ao corregedor-geral dos Presídios a interdição do estabelecimento prisional se não estiver funcionando em condições adequadas. Também tem a função de autorizar a remoção dos presos para o Sistema Penitenciário e sua saída, se necessário, além das saídas temporárias e visitas de familiares.

A medida foi possível após a instalação do Núcleo Judiciário de Apoio à Corregedoria de Presídios de Fortaleza, para possibilitar o acompanhamento eficaz das unidades do sistema prisional sob jurisdição da Capital (abrangendo a Região Metropolitana). A unidade foi criada através da Lei nº 18.781, publicada no Diário Oficial do dia 2 de maio deste ano.