A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará determinou a atualização dos dados dos processos de réus presos no âmbito das varas de competência criminal da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado. “A atualização das informações é necessária para conferir maior celeridade e segurança à realização de pesquisas nos sistemas judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)”, explicou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo.
De acordo com a determinação, a atualização deverá ser feita através do cadastro de eventos específicos no próprio Sistema Processual (Sproc), em que as unidades judiciárias deverão inserir informações sobre a situação dos réus, referentes ao início e ao término da prisão e, ainda, ao trânsito em julgado da ação penal condenatória. As unidades terão 30 dias para incluir as informações.
A determinação consta no Provimento nº 14/2017, publicado no Diário da Justiça na última sexta-feira (23/06).
ACOMPANHAMENTO DE RÉUS PRESOS
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do TJCE, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), e a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), elaborou Tutorial e Videoaula de Atualização Processual a fim de orientar os usuários do Sproc de 2º Grau e 1º Grau do Interior, quanto aos procedimentos a serem adotados para o acompanhamento de processos de réus presos nas unidades judiciárias.
Os materiais fornecem o passo a passo para o cadastro de eventos específicos que indicam a situação atual do réu e o caminho para emissão de relatório que apresenta a listagem atualizada dos réus presos, provisórios ou definitivos.
O Tutorial está disponível na Intranet do TJCE no link.