A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) designou o juiz Raynes Viana de Vasconcelos, titular da 1ª Vara de Execução Penal (VEP), para exercer a função de corregedor-geral dos Presídios de Fortaleza a partir desta sexta-feira (09/02) até o dia 9 de fevereiro de 2025. A Portaria nº 158/2024, que trata do assunto, foi publicada no Diário da Justiça Administrativo dessa quinta-feira (08/02). 

Os demais Juízes das Varas de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios atuarão como Juízes Auxiliares da Corregedoria dos Presídios, na forma da Resolução nº 25/2019, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).  

No caso de afastamento de um dos juízes, cabe à magistrada ou ao magistrado designado para responder pela vara a jurisdição das unidades prisionais do grupo ao qual o afastado estava vinculado.  

DIVISÃO DOS TRABALHOS 

O agrupamento e a distribuição interna dos trabalhos entre os juízes foi formalizada durante reunião realizada no último dia 30 de janeiro, ficando sob responsabilidade de cada magistrado as inspeções das unidades prisionais agrupadas da seguinte forma: 

GRUPO 1: Centro de Triagem e Observação Criminológica (UPTOC), Unidade Prisional de Segurança Máxima (UPSM), Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO II) e na Unidade Prisional Professor Juca Neto (Itaitinga III), cujo titular é o Juiz Raynes Viana de Vasconcelos; 

GRUPO 2: Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (UPF), Unidade de Atendimento de Saúde Básica Governador Stênio Gomes (IPGSG), Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UP. IRMÃ IMELDA) e Centro de Detenção Provisória (UP AQUIRAZ), sob responsabilidade da juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª VEP; 

GRUPO 3: Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim (UPPJSA), Unidade Prisional Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima (UP ITAITINGA I), Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Itaitinga V) e Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga (UPECT-Itaitinga), cujo titular é o juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, da 3ª VEP; 

GRUPO 4: Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo (PFHVA), Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal (UP Caucaia), Unidade Prisional Agente Penitenciária Elias Alves (UP ITAITINGA IV), Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto (ITAITINGA II) e Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo (HSPOL), sob responsabilidade do juiz Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho, da 4ª VEP. 

BALANÇO DA GESTÃO ANTERIOR 

A função de corregedor-geral de Presídios é exercida alternadamente pelos magistrados das Varas de Execução Penal de Fortaleza. O juiz Cézar Belmino exerceu as atividades até o término do prazo da Portaria nº 129/2023, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.  

O titular da 3ª Vara de Execução Penal da Capital apresentou balanço das atividades iniciadas no dia 9 de fevereiro do ano passado. No período de um ano foram contabilizados 502 feitos administrativos, “dado comprobatório da importância desse juízo para o jurisdicionado e para com a pacificação social”, destacou o juiz Cézar Belmino. 

Também ocorreram a interdição da Unidade Prisional Itaitinga II, em razão de superlotação e estrutura física; interdição da Unidade Prisional Itaitinga V, em razão de superlotação; e interdição parcial do Instituto Psiquiátrico Governador Stenio Gomes, em obediência à Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre a política antimanicomial do judiciário.  

Entre outras medidas importantes, o magistrado apontou o fato de as prisões em razão do não pagamento de pensão alimentícia passarem a ser cumpridas inteiramente na UP Irmã Imelda Lima Pontes. Ainda foi reativado o Conselho da Comunidade da Comarca de Fortaleza, em obediência à Resolução 488/2023 do CNJ. 

A Corregedoria-Geral dos Presídios participa do Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), do Grupo de Trabalho do Semiaberto e do Comitê de Política Antimanicomial, iniciativas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJCE.