Como parte do esforço para a erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, especialmente para a população socialmente vulnerável, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) discutiu, nesta segunda-feira (08/04) os detalhes da 2ª edição da “Semana Nacional do Registro Civil: Registre-se!”. Programada para acontecer de 13 a 17 de maio de 2024, no Complexo Cultural Estação das Artes, a iniciativa envolve diversos órgãos do poder público e da sociedade civil. 

A corregedora-geral da Justiça estadual, desembargadora Maria Edna Martins, destacou a importância do trabalho conjunto para alcançar mais pessoas com a força-tarefa. Em seguida, juiz auxiliar da Corregedoria, Gúcio Carvalho Coelho, responsável pelo serviço extrajudicial (cartórios) em todo o Ceará, falou sobre as ações da Semana, planejadas a partir da experiência de 2023, e da expansão do público-alvo. 

“Agora o olhar não é somente para a pessoa em situação de rua, pois incluímos os povos originários e também a população carcerária. Pensando nisso, estamos fazendo uma pesquisa antecipada, com nossos parceiros, com uma busca ativa, para encontrar os registros e identificar parte dessa demanda”, explicou o magistrado. 

O encontro, realizado na sede da CGJ-CE, foi acompanhado pela desembargadora Vanja Fontelene Pontes, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), pelo desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) TJCE e pelo juiz Raynes Viana, corregedor-geral dos Presídios de Fortaleza.

Participaram, ainda, representantes da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE), do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, das Secretarias de Administração Penitenciária, de Proteção Social, de Cultura e dos Povos Indígenas do Estado, e do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). 

OBJETIVOS
Coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o “Registre-se” envolve as 27 capitais brasileiras. Entre os objetivos específicos da ação estão a emissão gratuita da 2ª via do registro de nascimento ou casamento para a população em situação de rua, povos originários e população privada de liberdade ou egressa do cárcere.  

Na primeira edição, no ano passado, mais de 800 pessoas em situação de vulnerabilidade social foram atendidas pela Justiça cearense. A maioria delas não tinha identidade ou certidão de nascimento, ou estavam com registros muito desgastados e puderam solicitar, sem custos, a 1ª ou 2ª via desses documentos. 

SERVIÇO
2ª Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!
Data: 13 a 17 de maio
Horário: 9h às 16h
Local: Complexo Cultural Estação das Artes – Rua Dr. João Moreira, nº 540, no Centro de Fortaleza.