A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, sob a administração do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, conseguiu concluir a Gestão 2021-2023 com uma redução de 48% do acervo processual. O Órgão passou de 3.060 ações para 1.594.

No período de 01/02/2021 a 29/01/2023, deram entrada 5.672 novos processos no SAJADM-CPA e outros 1.458 no Sistema PjeCOR, totalizando 7.130. Dessa forma, considerando o acervo já existente e os procedimentos que deram entrada durante a gestão, totalizando 10.190 processos, chega-se a um montante de apenas 1.594 processos (1.228 no SAJADM-CPA e 366 no PjeCOR).

Entre as principais ações realizadas pela Corregedoria durante o biênio, está o projeto “Caminho da Visibilidade”, que atende pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, emitindo documentação, principalmente certidões de nascimento.

A iniciativa, que conta com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), já recebeu 183 solicitações de pessoas que não possuem a certidão ou o registro está muito envelhecido. Desse total, 128 foram concluídas, com a devida confecção dos documentos correspondentes.

“A Corregedoria volta o seu olhar sobre a população dos moradores de rua, buscando dar-lhes acesso à principal insígnia da cidadania: o registro civil de nascimento. Muito mais do que uma certidão, o projeto torna possível o resgate da cidadania dessas pessoas”, explica o desembargador.

INSPEÇÕES EXTRAJUDICIAIS

No ano passado, foi instituído o Sistema de Correição e Inspeção Extrajudicial (SCI), composto por dois módulos principais: Inspeção de Conformidade e Inspeção Fiscal. A ferramenta tornou-se o meio oficial para a realização, controle e monitoramento de inspeções extrajudiciais no âmbito do Estado, permitindo diversas correções e melhorias nas funcionalidades referentes à inspeção de conformidade.

Para a implementação do Sistema, foram promovidos diversos treinamentos para juízes, cartorários e técnicos da Corregedoria. As capacitações ocorreram tanto de forma presencial como também via online.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Com o objetivo de dar uma maior amplitude em suas auditorias cartorárias, criou o Sistema de Controle de Contas (Sin-CCI), para orientar e facilitar o trabalho realizado pelos Juízes Corregedores e ampliar o setor de auditória interna.

Esta ferramenta viabilizou o acréscimo na arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no montante de R$ 14.116.034,33.