Com o objetivo de orientar e aprimorar os serviços extrajudiciais prestados à sociedade, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará iniciou, nesta segunda-feira (26/08), o cronograma de inspeções para o segundo semestre de 2019. Os trabalhos tiveram início na 4ª Zona de Registro Civil da Comarca de Fortaleza. As atividades estão sendo realizadas pela Coordenadoria de Fiscalização de Unidades Extrajudiciais, com o auxílio de servidores do Fórum Clóvis Beviláqua.
“O bom atendimento do serviço extrajudicial à população cearense tem sido uma das prioridades da minha gestão. Os direitos sociais, também chamados de direitos do cidadão, inseridos nos Direitos e Garantias Fundamentais da Carta Constitucional da República, gozam de primazia”, disse o corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos.
Segundo o juiz Demétrio Saker Neto, auxiliar da Corregedoria-Geral e coordenador da área extrajudicial no Estado, a fiscalização observa se o cartório está cumprindo as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como os atos normativos expedidos pela Corregedoria. “De acordo com o CNJ, as serventias devem oferecer acessibilidade aos usuários, em suas instalações prediais, e obedecer ao horário de funcionamento e atendimento, dentre outras determinações”, explicou.
As inspeções abrangem ainda a regularidade do uso dos selos, a disponibilidade da Tabela de Emolumentos para os usuários dos cartórios e o repasse dos recursos ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).
Ao término dos trabalhos serão apresentados ao corregedor-geral relatórios com a exposição de eventuais irregularidades. As inspeções extrajudiciais constam na Portaria nº 01/2023, publicada no Diário da Justiça no último dia 10.