De fevereiro a novembro de 2019, a Corregedoria-Geral da Justiça esteve em 11 comarcas do Estado fiscalizando os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais (cartórios). Ao todo, foram inspecionadas 17 unidades em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Baturité, Eusébio, São Gonçalo do Amarante, Pindoretama, Caridade e Itarema. O objetivo é garantir um melhor atendimento ao cidadão, priorizando gestantes, idosos e portadores de necessidades especiais, além de buscar a excelência dos trabalhos notariais e de registro.
“O foco das inspeções é analisar e aprimorar a qualidade do atendimento ao cidadão. Dessa forma, verificamos desde a estrutura física do cartório até o cumprimento dos prazos legais”, explicou o coordenador de fiscalização de unidades extrajudiciais, Victor Alves Dias.
A inspeção abrange também a regularidade do uso dos selos, a segurança jurídica dos atos praticados e do acervo, a disponibilidade da Tabela de Emolumentos e o repasse dos recursos ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).
CARTÓRIO
É o espaço físico (prédio) onde se presta um serviço público de forma privada, técnico e organizado, no qual, sob a responsabilidade de uma pessoa determinada, encontram-se arquivados todos os registros, assentos e livros públicos extrajudiciais, e onde são reproduzidas as alterações a eles atinentes, objetivando garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
O QUE É PRECISO SER CARTORÁRIO
Atualmente, para ser um oficial de registro ou tabelião (cartorário), a pessoa deverá ser aprovada em concurso público, do qual, para participar, é necessário, entre outros requisitos, ter diploma de bacharel em direito ou ter dez anos de prática em cartórios ou aqueles que comprovem pelo menos dez anos no exercício de funções em serventias extrajudiciais.