Em decorrência da finalização do concurso público para ingresso e remoção na atividade Notarial e Registral do Ceará, realizado pelo Poder Judiciário, a Corregedoria-Geral da Justiça elaborou manual para transmissão de acervos dos cartórios extrajudiciais aos novos delegatários das 228 serventias atualmente vagas. A medida consta no Provimento nº 11/2019, publicado no Diário da Justiça, nessa quarta-feira (26/06).
O documento é uma cartilha de informações úteis para a realização dos trabalhos, que serão coordenados pelos juízes diretores dos fóruns da Capital e do Interior que possuem cartórios vagos. Além de informações gerais, o manual possui a legislação atinente ao assunto, orientações de formação de equipe e organização das atividades e modelos de atas de transmissão padronizadas.
O coordenador das atividades alusivas aos serviços notariais e de registro no território cearense, juiz corregedor auxiliar, Demétrio Saker Neto, explicou que o manual foi elaborado para “proporcionar melhores condições de trabalho aos magistrados e sua equipe de transmissão, sendo instrumento de capacitação e organização, em prol da continuidade administrativa do serviço”.
Segundo o corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos, “organizar e proporcionar tranquilidade necessária para os empossados aprovados no concurso e aos usuários dos serviços dos cartórios é dever que se impõe à Corregedoria-Geral da Justiça, tendo em vista a necessidade evidente da manutenção da prestação dos serviços públicos”.
O manual de transmissão dos acervos cartoriais está disponível no site da Corregedoria, no endereço: https://www.tjce.jus.br/corregedoria/