A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará divulgou o calendário do II Ciclo de Inspeções Extrajudiciais de 2016. Os trabalhos terão início na próxima segunda-feira (25/04) e se concentrarão nos cartórios de notas, registros civil e de imóveis das comarcas de Quixeré, Itaiçaba, Palhano, Icapuí, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Guaiúba, Acarape, São João do Jaguaribe e Horizonte. As atividades seguem até o dia 3 de maio.
O objetivo da ação é orientar os cartorários para que possam oferecer atendimento de qualidade e melhores serviços à população. A fiscalização abrange a regularidade do uso dos selos, a disponibilidade da Tabela de Emolumentos para os usuários dos cartórios e o repasse dos recursos ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).
As atividades serão coordenadas pelos auditores Márcia Aurélia Viana Paiva e Sóstenes Francisco de Farias. Ao término dos trabalhos serão apresentados ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, relatórios com a exposição de irregularidades, se encontradas.
A medida consta na Portaria nº 15/2016, publicada no Diário da Justiça nessa quinta-feira (14/04).