A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará (CGJ), que tem à frente o desembargador Francisco Sales Neto, editou o “Manual de Utilização pelas Serventias Extrajudiciais da Justiça Aberta”. O documento está disponível para download no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e na página da CGJ, a partir desta terça-feira (12/03).

O material é destinado às serventias judiciais e extrajudiciais e orienta a utilização do programa eletrônico “Justiça Aberta”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A referida ferramenta é um sistema de consulta que possibilita o acesso a informações sobre localização de varas cíveis, tribunais e cartórios, bem como a relatórios de produtividade.

Para o primeiro acesso, os serventuários devem se cadastrar, mediante senha fornecida pela auditoria da Corregedoria. Em seguida, é necessário alimentar semestralmente a ferramenta com dados, como Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), atribuição da serventia, data de instalação, produtividade, entre outras.

O manual foi produzido pela auditoria da CGJ para facilitar a inclusão de informações no sistema, que é obrigatória e atende às exigências do Provimento nº 24/2012 do CNJ. O documento dispõe sobre a necessidade de regulamentar datas limites para alimentação dos dados.

Para ter acesso ao manual clique aqui