O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, instituiu Comissão para apresentar sugestões que irão auxiliar a realização de concurso público para novos titulares de cartórios vagos no Estado. A medida consta na Portaria nº 27/2016, publicada no Diário da Justiça, nessa segunda-feira (25/07).
De acordo com o documento, a Comissão terá o prazo de 45 dias para apresentar sugestões acerca da identidade dos cartórios a serem extintos, aglutinados ou criados, bem como analisar a atual situação das serventias sub judice ou de criação irregular.
Em seguida, a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) formulará projeto de lei, que será encaminhado ao Poder Legislativo estadual, após deliberação do Pleno do TJCE.
A Comissão é presidida pelo juiz auxiliar Demétrio Saker Neto. Também integram o grupo a assessora jurídica Aruza Albuquerque de Macedo, a chefe de Serviços de Processos Administrativos da Corregedoria, Raonya Oliveria Barreto e os auditores Sóstenes Francisco de Farias e Márcia Aurélia Viana Paiva.