Inovações que oferecem o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade. Com esse objetivo, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará iniciou, na manhã desta sexta-feira (1º/04), encontro para apresentar detalhes das funcionalidades de vários sistemas eletrônicos que vão agilizar e facilitar o trabalho de juízes e cartorários do Estado, a exemplo da Central Estadual dos Registradores Imobiliários do Ceará (Cerice). O evento ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e foi aberto pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.

“Colaborar com as centrais eletrônicas do Estado não é só fornecer um serviço de qualidade, mas é também, fortalecer o posicionamento das centrais cartorárias. Com a parceira, a partir da assinatura de convênios fortalecemos os serviços prestados, por isso a necessidade dessa integração”, afirmou o corregedor-geral da Justiça.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Juliana Sampaio, agradeceu a presença significativa dos magistrados e reforçou a importância do encontro. “Em menos de um mês, todas as comunicações com os cartórios serão feitas de forma eletrônica. A presença de todos é muito importante, pois assim poderemos compartilhar os conhecimentos e entender a dinâmica que facilitará no trabalho”, disse a magistrada.

A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Helena Borges também agradeceu a oportunidade e reforçou a importância do uso dos sistemas. “A prestação de serviços informatizados prestados eletronicamente passou a ser não mais uma questão de gestão pública, mas sim um direito dos usuários. A Corregedoria e a Anoreg tornaram a prestação dos serviços eletrônicos uma realidade em nosso Estado oferecendo um serviço à sociedade e atendendo às expectativas geradas pelo avanço tecnológico”, avaliou.

Com a presença de um grande número de magistrados, o evento foi acompanhado ainda pelo juiz corregedor auxiliar, Fernando Teles de Paula Lima; a diretora do Fórum, juíza Ana Cristina Esmeraldo, e o juiz Antônio Teixeira de Sousa, representando a Associação Cearense de Magistrados (ACM).

PROGRAMAÇÃO

SREI

O encontro se estendeu e foi encerrado ao final do dia, após ampla programação que possibilitou a apresentação de detalhes de várias ferramentas, como o Sistema de Registros Eletrônico de Imóveis(SREI), regulamentado pelos Provimentos nº 124, 115, 89 e 47, todos do Conselho Nacional de Justiça, inclusive a sua plataforma da penhora online, ferramenta que será bastante útil para todos os magistrados que lidam com processos de execução. A apresentação foi feita pelo advogado Flauzilino Araújo dos Santos, que traçou um breve panorama dos registros eletrônicos no Brasil, e pela advogada Samira Arroyo e o advogado Luís Antônio. Na oportunidade, também foi formalmente apresentada a Central de Indisponibilidade, normatizada pelo provimento nº 39 do CNJ, cujo objetivo é auxiliar juízes que decretam indisponibilidade de bens, em sede de ações de improbidade administrativa.

CENSEC

No período da tarde, foi exibida a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), pela advogada Giselle Oliveira de Barros e pelos advogados Rafael Depieri (assessor jurídico do CNBCF), Marcos De Paola (diretor de Tecnologia do CNBCF) e Renato Martini (assessor de tecnologia do CNBCF). Através dessa Central, os juízes terão acesso às escrituras, procurações públicas e testamentos públicos. A Central foi regulamentada pelo CNJ, nos Provimentos nº 18, 40 e 56. Na ocasião, foi mencionada a plataforma do e-notariado, regulada pelo Provimento nº 100 do CNJ e administrado pela mesma Central.

CRC

Em seguida, foi exposta a Central de Registro Civil(CRC), pelos advogados Gustavo Fiscarelli e Humberto Briones de Souza, regulada pelo Provimento nº46 do CNJ. Por meio dessa Central, os juízes têm acesso às certidões de nascimento, casamento e óbito de qualquer pessoa, bastando enviar algumas informações, como nome e CPF.

CENPROT

Ato contínuo, foi apresentada a Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (CENPROT). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Ceará (IEPTB-CE) e tabelião do 5º Ofício de Notas, Samuel Araripe; pelo gerente do IEPTB, Lucas Araripe; e pelo diretor do Instituto e tabelião do 1º Ofício de Notas, Carlos Teixeira. Através dessa central, serão feitas todas as comunicações entre o Poder Judiciário e as serventias extrajudiciais de Protesto do Estado do Ceará, propiciando o envio de decisões judiciais de dívidas alimentícias para protesto, além das decisões de sustação de protesto e de suspensão dos efeitos do protesto.