O juiz corregedor auxiliar e a diretora-geral da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Demétrio Saker Neto e Rafaella Lopes, visitaram, na tarde dessa quarta-feira (10/04), o superintendente da Receita Federal, João Batista Barros da Silva Filho, para firmar parceria em relação aos serviços notariais e de registro (extrajudicial) no Estado.
“Nosso objetivo é estreitar os laços com a Receita Federal para tratar de assuntos do extrajudicial, voltados para cidadania, como o sub-registro de nascimento e a emissão de CPF, além da parte de fiscalização, em relação à arrecadação dos cartórios, fraude de selos e o pagamento dos emolumentos”, explicou o magistrado, responsável por fiscalizar as atividades do serviço extrajudicial.
João Batista afirmou que os dois órgãos são parceiros e “a intenção é ampliar ainda mais essa parceria”. Ele lembrou que a Corregedoria já “nos ajudou em outros momentos, como por exemplo, com a obrigatoriedade da emissão do número do CPF nas maternidades do Estado”.
Em junho de 2017, a Corregedoria determinou que os cartórios de Registro Civil ativos procedam à imediata emissão do Cadastro de Pessoas Físicas junto à certidão de nascimento. Dessa forma, os recém-nascidos no Ceará saem da maternidade com o número do CPF. A determinação consta no Provimento nº 13/2017. De acordo com a medida, os cartórios realizam o serviço gratuitamente.
O juiz acrescentou que a finalidade da Gestão do corregedor-geral, Teodoro Silva Santos, é orientar e fiscalizar os notários e registradores (cartorários) sobre as atividades extrajudiciais, para que possam oferecer atendimento de qualidade e melhores serviços à população.
O interesse da Receita Federal está alinhado ao da Corregedoria. “O atendimento presencial da Receita ainda é muito grande. O cidadão vem em busca de elementos de cidadania, como regularizar o CPF. Firmar parceria para o melhor serviço que o cartório presta à sociedade, para nós, é muito importante”, ressaltou João Batista.
Em relação à fiscalização, os dois órgãos têm o mesmo entendimento, que é o programa de conformidade tributária com os cartórios. “Nosso interesse não é lavrar autos de infração. Pelo contrário. Queremos orientar e pedir que os cartórios se regularizem e apresentem seus problemas e dificuldades. Tenho certeza de que do ponto de vista da Corregedoria e da Receita Federal o retorno será espetacular.
Passaremos a ter mais informação e conheceremos melhor o funcionamento das serventias”, disse o superintendente.