As inscrições para o I Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans da Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE), que contará com a parceria da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, foram abertas nesta segunda-feira (06/06) e seguem até o próximo dia 16 de junho. O objetivo do evento é dar a oportunidade às pessoas transgênero que não se identificam com o nome de nascimento modificarem os seus registros. O mutirão ocorrerá em 28 de junho, dia em que se comemora o Dia do Orgulho LGBT, com uma cerimônia de entrega da nova documentação no dia 30.

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A força-tarefa, que ainda conta com a Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), fará o atendimento nos municípios de Fortaleza, Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte e Sobral para alteração do prenome e gênero no registro civil.

Mesmo que a participação seja restrita a pessoas com mais de 18 anos residentes nessas cidades, a Defensoria Pública buscará dar vazão ainda aos casos de adolescentes e crianças, desde que com procedimento judicializado, que se sintam prejudicadas. No dia do mutirão, as pessoas que apresentaram toda a documentação indicada no ato da inscrição receberão o registro de nascimento com nome e gênero de acordo com os quais se identificam.

A Corregedoria da Justiça indicou como será o procedimento adotado no mutirão, com a lista do que será necessário para obter esses novos registros. “A Defensoria vai juntar a documentação dessas pessoas transgêneras e seguirá para o Cartório de Registro Civil mais próximo, a fim de abrir o procedimento. Depois, vai enviar à Corregedoria, que, por sua vez, encaminhará ao Instituto de Protesto e para a Arpen, inclusive pedindo celeridade aos cartórios. Isto porque no dia 30 de junho está prevista uma solenidade de entrega dessas certidões de nascimento com averbação de autorização do nome e do gênero”, explica a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Juliana Sampaio, acrescentando que o gabinete também já solicitou à Arpen que fizesse o pedido, junto a outros órgãos, da alteração de outros documentos, como CPF, RG e Título de Eleitor.

GRATUIDADE NEGADA
De forma recorrente, a gratuidade a pessoas em condições de vulnerabilidade econômica tem sido negada em muitos Cartórios de Registro Civil pelo país, mesmo após decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e de acordo com o Provimento nº 73, de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a alteração de prenome e gênero de forma extrajudicial em qualquer um desses estabelecimentos.