A Gestão do desembargador Teodoro Silva Santos à frente da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará completou 100 dias no último dia 11. Durante esse período, o corregedor-geral aproximou a Corregedoria da população cearense, criando a Ouvidoria, um canal direito de comunicação entre o Órgão e a sociedade. Também disponibilizou nas redes sociais do Poder Judiciário um card, intitulado “#ÉDireitoSeu”, com conteúdo sobre a obrigação dos cartórios no atendimento ao público. Destaque ainda para os trabalhos judiciais, em que a finalidade é a orientação, o caráter pedagógico, a transparência e a celeridade. Abaixo, o corregedor faz balanço das principais ações implementadas.
1 – Qual o maior desafio enfrentado nos primeiros 100 dias de Gestão?
Redimensionar a estrutura da Corregedoria, adequando-a à nova estrutura nas esferas judicial, extrajudicial e administrativa. Essa nova estrutura já é pleno sucesso, em especial, a saudável parceria com os juízes da Capital e do Interior, movida pela orientação, motivação e troca de ideias, sempre preservando o que há de mais sagrado para garantir o pleno exercício judicante, que é a independência, a imparcialidade e o livre convencimento, em absoluta sintonia com as metas traçadas pela Presidência da Corte para o exercício 2019/2021. Com efeito, nesses 100 dias, sinto que, em geral, os magistrados estão deveras estimulados e engajados para uma prestação jurisdicional de qualidade, transparente e célere.
2 – O início de sua Gestão foi marcado por iniciativas em prol dos direitos do cidadão. O aspecto social é prioridade?
Os direitos sociais, também chamados de direitos do cidadão, inseridos nos Direitos e Garantias Fundamentais da Carta Constitucional da República, gozam de primazia na atual Gestão. Não há que se falar em Estado Democrático de Direito, sem que haja a plena implementação dos direitos sociais, em especial com a implantação da Ouvidoria da Corregedoria, esclarecimentos sobre os direitos do cidadão ao procurarem os serviços dos cartórios, além dos programas sociais supervisionados por esta casa censora, como o “Pai Presente” e a Erradicação do Subregistro Civil. Nesse sentido, o setor extrajudicial tem inovado consideradamente.
3 – Ao assumir a Corregedoria, o senhor afirmou que o Órgão exerceria um papel pedagógico e orientador. O corregedor deve ser um sistemático orientador e pedagogo das atividades dos juízes e servidores de 1º Grau? Acredita que tais características contribuam para o melhor desempenho da atividade jurisdicional?
Em verdade, sempre defendi e continuo defendendo que o moderno papel da Corregedoria, respaldado nos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito, deve ser pautado, constantemente, pelo diálogo, orientação e troca de ideias entre o Órgão censor e os juízes de 1º Grau, visando aprimorar e unificar as ações, em busca de uma melhor prestação jurisdicional, eficiente e ágil. Por fim, a punição administrativa é o último recurso. E, quando necessário esta, deverá ser aplicada, com rigor, respeitando o devido processo legal.
4 – O uso da videoconferência tem facilitado o diálogo da Corregedoria com os juízes, principalmente de comarcas do Interior. Qual a importância da ferramenta para os trabalhos judiciais?
O uso do sistema de videoconferência muito tem viabilizado o diálogo entre a Corregedoria e os juízes da Capital e Interior, sem qualquer custo para o erário. No âmbito da esfera judicial, a ferramenta permite celeridade e segurança, principalmente na tramitação dos feitos criminais, uma vez que otimiza o tempo, permite que o processo tenha como condutor o próprio magistrado da causa e evita a fuga do preso. Enfim, o interrogatório ou qualquer outro ato processual, realizado por esta dinâmica ferramenta, em tempo real, não afronta o princípio do devido processo legal e seus consecutários, ou seja, garante os direitos constitucionais. A atual Gestão da Corregedoria teve como primeira providência provocar a criação de um grupo de trabalho especializado na ampliação do uso da videoconferência, em que está à frente o juiz auxiliar da Corregedoria, César Morel. O número de audiências com réus presos cresceu 300% desde a ampliação da videoconferência, entre fevereiro e abril deste ano, em relação a igual período do ano passado. Estou satisfeito com o trabalho realizado pelos juízes de 1º Grau.