26.11.2010
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participa, nesta sexta-feira (26/11), às 14h, do 28º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), na Bahia. A ministra vai falar sobre os 15 anos da Lei 9.099 que criou os juizados especiais estaduais no Brasil. O Fonaje está sendo realizado na cidade de Mata de São João (BA), desde quarta-feira (24/11). O evento reúne juízes de todo o país no intuito de uniformizar os procedimentos e contribuir para o aprimoramento desses órgãos do Judiciário.
Após a palestra da corregedora nacional, os participantes do encontro vão aprovar uma série de medidas que contribuam para a melhoria do atendimento dos juizados aos cidadãos. Os juizados especiais foram criados para garantir à população acesso mais amplo e rápido à Justiça em casos de demandas consideradas de baixa complexidade e que envolvam valores de até 60 salários mínimos. Os juizados estaduais, que correspondem aos cíveis e criminais, foram criados em 1995, pela Lei nº 9.099. Os federais vieram depois, em 2002. Já os Juizados da Fazenda Pública foram criados em 2009, pela Lei n 12.153.
Mariana Braga