A corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, promoveu, nessa quarta-feira (26/09), reunião para discutir a uniformização da aplicação dos recursos oriundos das penas de prestação pecuniária. A medida atende ao Provimento n° 21, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o encontro, ficou decidido que será elaborado relatório contendo informações das ações desenvolvidas com relação à aplicação dos recursos. O documento será apresentado, posteriormente, à corregedora-geral, que o encaminhará ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa.

Estiveram presentes à reunião o desembargador Paulo Camelo Timbó, coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza; e os juízes Eduardo de Castro Neto (coordenador das Varas Criminais); Everardo Matos Biermann (representando a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua); Maria das Graças Almeida de Quental (titular da Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus) e Eduardo Scorsafava (auxiliar da Corregedoria).

AÇÕES

A juíza Maria das Graças Almeida de Quental explicou que, atualmente, quando os recursos não são destinados às vítimas, acabam direcionados às entidades conveniadas com a Vara, que recebem os apenados para o cumprimento das sanções. Além disso, segundo a juíza, podem ser ainda depositados na conta do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus) e convertidos em vales-transporte. A finalidade é auxiliar os apenados no transporte para o cumprimento das penas.