O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, estará no na sede do Poder Judiciário cearense na próxima segunda-feira (09/03) para atendimento ao publico, a partir das 14h30, na Sala de Convivência, localizada no 2º andar do Palácio da Justiça. A população será recebida por ordem de chegada, respeitando as prioridades, e poderá preencher formulário para registrar demandas relacionadas a excesso de prazo e reclamação disciplinar.
Magistrados e técnicos integram a comitiva, que ficará em Fortaleza até 13 de março. Na oportunidade, a delegação inspecionará os setores administrativos e judiciais do TJCE e as serventias extrajudiciais (cartórios).
A iniciativa faz parte de uma série de visitas de rotina que vem ocorrendo desde o segundo semestre do ano passado nos tribunais estaduais e regionais federais do país. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) será o 11º a receber a equipe da Corregedoria Nacional. A programação vai até junho de 2020, com a visita ao TJ do Tocantins.
BOAS PRÁTICAS
A comitiva também conhecerá as boas práticas adotadas pela atual Administração que possibilitaram ao Judiciário estadual, pela primeira vez, julgar mais de meio milhão (504.083) de processos em um único ano (2019).
Outro dado positivo foi o maior número de sentenças e baixas processuais da década, com 465.416 sentenças e acórdãos e 484.516 baixas processuais, entre janeiro e novembro de 2019.
Para alcançar os resultados, a Administração vem focando em planejamento e gestão eficiente, principalmente utilizando recursos da área de tecnologia para agilizar serviços prestados ao cidadão e advogados. Pensando nisso, todas as comarcas do Estado estão funcionando 100% virtualizadas, por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) eletrônico.
O programa de modernização do Judiciário cearense, aliado a projetos como o “+ Interior”, que vai levar investimento de mais de R$ 42 milhões para as comarcas do Estado, estão colocando o TJCE em um cenário de destaque do país.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atua na orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correcional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos do País. O objetivo principal da Corregedoria é alcançar maior efetividade na prestação jurisdicional, atuando com base nos seguintes princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal).