O desembargador Darival Beserra Primo, corregedor-geral da Justiça do Ceará, instituiu, em dezembro de 2018, o ranking de magistrados, que será elaborado segundo o critério da performance funcional e desempenho das funções. A medida está alinhada ao Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o quinquênio 2015-2020, cujo objetivo é tornar o Poder Judiciário “referência em gestão judiciária, reconhecida como instituição confiável e célere na promoção da Justiça”.
A metodologia para a elaboração do ranking é baseada a partir de aspectos como a entrância, a especialidade, se houver, e o número de varas. Inicialmente, será divulgada a quantidade de julgamentos em forma de sentença. A disponibilização pública dos dados será feita no mês subsequente ao período de apuração do quantitativo de sentenças prolatadas, em local próprio, na ambiência do portal da Corregedoria-Geral da Justiça, na intranet. Os magistrados que, por reiteradas vezes, figurarem nas derradeiras colocações da lista classificatória estabelecida terão suas respectivas unidades judiciárias incluídas no ciclo seguinte de Inspeção Ordinária deste Órgão Correicional.
Para expedir a medida, o corregedor-geral considerou as diretivas superiores preconizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) especialmente, as alterações vertidas na Resolução nº 76/09, a qual regulamenta o Módulo Produtividade Mensal de juízes e serventias judiciárias.
Também destacou as atribuições institucionais privativas da Corregedoria e as aptidões relativas à função que lhe foi afeta de gestor de Metas de Produtividade do Primeiro Grau de Jurisdição, associadas à incessante necessidade de otimizar a operatividade judicial e a eficiência do serviço público, como formas de expressão da incansável tentativa de perfectibilização dos provimentos jurisdicionais e fortalecimento da Magistratura cearense, com viso ao alcance do topo do podium nacional. A medida consta na Portaria nº 63/2018, publicada no Diário da Justiça nessa quinta-feira (06/12).